Colegiado observou que a doação ocorreu antes do falecimento, e que o imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes. A […]
TJ/SP julgou ação para a declaração de rescisão de contrato de aluguel e consignação das chaves de imóvel movida pelos inquilinos contra os proprietários que […]
Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, a grande questão é o que pode […]
A usucapião de bem imóvel é a maneira legítima de aquisição originária da propriedade através do decurso do tempo da posse continuada, sempre que observados […]
O chamado regime de Patrimônio de Afetação possui direta correlação com a Incorporação Imobiliária e foi instituído pela lei 10.931/04 e possui alterações feitos pela lei […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n. 1.539.056 – MG condenou, por unanimidade, uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de […]
O PSD – Partido Social Democrático protocolou no STF a ADPF 869, na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do […]
A compra de um imóvel está relacionada na maioria das vezes a sonhos e objetivos de vida, por isso é necessário obter alguns cuidados a […]
Sim, o processo de inventário pode ser realizado em cartório, de forma rápida e eficiente. O inventário é o procedimento obrigatório para formalizar a transmissão […]
Em dezembro de 2018, a legislação imobiliária teve mudanças importantes, pois passou a vigorar a famigerada “lei do distrato” que, entre outras medidas, prevê os […]
