Uma casa noturna terá de retirar a fotografia de uma cliente que foi publicada sem autorização nos stories do Instagram da empresa. Segundo a autora […]
Consumidora que teve nome mantido em cadastro de inadimplentes mesmo após quitação do débito será indenizada. Assim decidiu a 38ª Câmara de Direito Privado do […]
Um banco foi condenado em razão de fraude em boleto bancário, enviado por golpista que tinha seus dados, via WhatsApp. A vítima é uma senhora […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da […]
Entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever […]
A 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de informática e idiomas por propaganda enganosa […]
A 13ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco que descontou contratação de cartão de crédito de benefício previdenciário de uma consumidora que acreditou estar […]
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba/PR condenou uma mulher que comprou um veículo em 2014 e não transferiu para seu nome, a pagar […]
A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é […]
Uma idosa de baixa escolaridade será indenizada em R$ 20 mil por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ela desconhecia o contrato de empréstimo consignado […]
