Colegiado observou que a doação ocorreu antes do falecimento, e que o imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes. A […]
A Corte Especial do STJ decidiu, em 19/04/2023, pela possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente […]
Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, a grande questão é o que pode […]
Pai receberá indenização de R$ 10 mil por alienação parental da mãe com a filha do casal. A decisão é do juiz de Direito Hélio […]
Uma mulher de 84 anos foi condenada pela Justiça goiana pela prática do crime de injúria racial. Ela teria proferido ofensas como “sua preta fedida, […]
A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara da Comarca de Pederneiras/SP que condenou mulher por discriminação e preconceito de […]
A usucapião de bem imóvel é a maneira legítima de aquisição originária da propriedade através do decurso do tempo da posse continuada, sempre que observados […]
Uma casa noturna terá de retirar a fotografia de uma cliente que foi publicada sem autorização nos stories do Instagram da empresa. Segundo a autora […]
A 13ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco que descontou contratação de cartão de crédito de benefício previdenciário de uma consumidora que acreditou estar […]
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba/PR condenou uma mulher que comprou um veículo em 2014 e não transferiu para seu nome, a pagar […]
