Blog TST reconhece vínculo empregatício em contratação que burlava legislação

No caso, foi reconhecido que terceirização era fraudulenta e tinha o objetivo de impedir que consultor tivesse direito a benefícios

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou analisar agravo de instrumento da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que reconheceu vínculo de emprego de consultor terceirizado diretamente com o banco.

De acordo com o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) identificou contratação fraudulenta para burlar a legislação, o que é incompatível com a tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização.

Isso porque, o consultor de vendas, contratado pela EKT, conseguiu mostrar que trabalhava como bancário para o Banco Azteca. O consultor de vendas alegava que a contratação era fraudulenta e tinha o objetivo de impedir que ele tivesse direito aos benefícios estabelecidos pelas convenções coletivas dos bancários.

A partir das provas apresentadas pelo consultor e dos termos da própria defesa, o TRT concluiu que o banco era o verdadeiro empregador do consultor, que era quem lhe orientava sobre o trabalho. Ao tribunal, as empresas argumentaram fazer parte do mesmo grupo, e por isso o consultor poderia prestar serviço ao banco.

Nesse caso, porém, o TRT discordou da justificativa das empresas, EKT e Azteca, e as condenou a pagar as diferenças e horas extras, considerando a jornada especial dos bancários.

Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006

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